Artigo 6º do Decreto de 22 de dezembro de 2005
Convoca a 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Convoca a 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.