Artigo 5º do Decreto de 22 de dezembro de 2005

Convoca a 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.

Art. 5º

As despesas com a realização da 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.