Artigo 13 do Decreto nº 10.715 de 8 de Junho de 2021
Institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Fica revogado o Decreto nº 99.328, de 19 de junho de 1990.
Institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 99.328, de 19 de junho de 1990.