Artigo 10º do Decreto nº 10.713 de 7 de Junho de 2021
Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Fica revogado o Decreto nº 6.273, de 23 de novembro de 2007 .
Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Acessar conteúdo completo Fica revogado o Decreto nº 6.273, de 23 de novembro de 2007 .