Artigo 40 do Decreto nº 107 de 29 de Abril de 1991
Regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 , que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Art. 40
Revogam-se os Decretos nºs 93.303, de 26 de setembro de 1986 , 97.028, de 1º de novembro de 1988 , 98.237, de 4 de outubro de 1989 , e 99.281, de 6 de junho de 1990 .