Artigo 10º, Parágrafo Único do Decreto nº 10.648 de 12 de Março de 2021
Institui a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário - inov@BR e a qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 10
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT deverão cooperar entre si de forma a otimizar soluções e recursos disponíveis para as ações da inov@BR, inclusive no compartilhamento de informações e soluções tecnológicas.
Parágrafo único
As análises de engenharia dos trechos sob regime de concessão ao ente privado realizadas pela ANTT poderão contar com o auxílio técnico do DNIT, com vistas à harmonização das soluções técnicas e tecnológicas.