Artigo 3º, Inciso III do Decreto nº 10.639 de 1º de Março de 2021
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e transforma e remaneja cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a ANA, na forma do Anexo IV , os seguintes CGE e CCT:
I
dois CGE I;
II
dois CGE III;
III
doze CCT V; e
IV
dez CCT II.