Artigo 2º, Inciso IV do Decreto nº 10.639 de 1º de Março de 2021

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e transforma e remaneja cargos em comissão.

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Art. 2º

Ficam transformados, na forma do Anexo III , nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 , oito DAS-2 e trinta DAS-1, nos seguintes Cargos Comissionados de Gerência Executiva - CGE e Cargos Comissionados Técnicos - CCT:

I

dois CGE I;

II

dois CGE III;

III

doze CCT V; e

IV

dez CCT II.