Artigo 2º, Inciso I, Alínea c do Decreto de 11 de Agosto de 2005
Cria o Comitê Deliberativo e o Comitê Técnico do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Comitê Deliberativo terá a seguinte composição:
I
três representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo:
a
o Secretário-Executivo, que o coordenará;
b
um da Unidade de Coordenação de Programas UCP; e
c
um indicado pela Secretaria-Executiva;
II
um representante da Casa Civil da Presidência da República;
III
dois representantes da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;
IV
dois representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; e
V
dois representantes do Instituto Ruy Barbosa.