Artigo 13, Inciso I do Decreto 10.609 de 26 de Setembro de 2021

serão compostos na forma de ato do Presidente do Fórum Nacional de Modernização do Estado;

serão compostos por, no máximo, sete membros;

terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e

estarão limitados a, no máximo, cinco em operação simultânea.