Artigo 5º do Decreto nº 10.608 de 25 de Janeiro de 2021
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam substituídos, na forma do Anexo V , nos termos do disposto na Lei nº 13.346, de 2016 , dois DAS-5 por duas FCPE 101.5.
Parágrafo único
Ficam extintos dois cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo V .