Artigo 10º, Inciso IV do Decreto nº 10.608 de 25 de Janeiro de 2021
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010;
II
o Decreto nº º 7.526, de 15 de julho de 2011 ;
III
o Decreto nº º 8.995, de 2 de março de 2017 ; e
IV
o Decreto nº 9.016, de 29 de março de 2017 .