Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 10.604 de 20 de Janeiro de 2021
Altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.921, de 2019 :
I
o inciso II do caput do art. 22 ;
II
o inciso IV do caput do art. 25 ; e
III
as Seções III e IV do Capítulo II .