Artigo 1º do Decreto nº 10.604 de 20 de Janeiro de 2021
Altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " CAPÍTULO I DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO Art. 3º As competências dos órgãos e das entidades da administração pública federal, na implementação da Política Nacional do Idoso, são as estabelecidas neste Capítulo." (NR) " Seção I Das competências e da implementação da Política Nacional do Idoso