Artigo 9º, Inciso I do Decreto nº 10.603 de 20 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 1.791, de 15 de janeiro de 1996;
II
o Decreto nº 6.074, de 3 de abril de 2007 ; e
III
o Decreto nº 6.724, de 12 de janeiro de 2009.