Artigo 8º do Decreto nº 10.603 de 20 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
A participação no Conapa será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas.
Acessar conteúdo completoA participação no Conapa será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.