Artigo 1º do Decreto nº 10.603 de 20 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Este Decreto dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - Conapa, instituído no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, nos termos da Política Nacional para Assuntos Antárticos.