Artigo 2º do Decreto nº 10.602 de 15 de Janeiro de 2021
Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo I ao Decreto nº 10.356, de 2020 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto .