Artigo 3º do Decreto nº 10.600 de 7 de Outubro de 1942
Autoriza os cidadãos brasileiros Eduardo Vieira de Miranda e Alfredo Joaquim de Carvalho a pesquisar mica no município de Jacobina, do Estado da Baía.
Art. 3º
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa do quinhentos e cinquenta mil réis (550$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.