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Artigo 3º do Decreto de 16 de Abril de 1991

Altera dispositivos do Decreto nº 74.685, de 14 de outubro de 1974, que "cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Brasileira para o Programa sobre o Homem e a Biosfera, promovido pela UNESCO".

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Art. 3º

Revoga-se o Decreto nº 98.550, de 14 de dezembro de 1989.

Art. 3º do Decreto /1991