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Decreto nº 10.598 de 11 de Janeiro de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 11 de janeiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.


Art. 1º

Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE :

I

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério das Relações Exteriores:

a

uma FCPE 101.4;

b

quatro FCPE 101.3; e

c

uma FCPE 101.2; e

II

do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia , três FCPE 102.2.

Art. 2º

Ficam transformadas, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , duas FCPE-2 e quatro FCPE-1 em três FCPE-3.

Art. 3º

Fica substituído, na forma do Anexo III, nos termos do disposto na Lei nº 13.346, de 2016, um cargo em comissão do Grupo -Direção e Assessoramento Superiores - DAS-4 por uma FCPE-4.

Parágrafo único

Fica extinto um cargo em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo III.

Art. 4º

Os ocupantes das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores por força deste Decreto ficam automaticamente dispensados.

Art. 5º

O Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - (...) c) Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional; d) Consultoria Jurídica; e) Secretaria de Controle Interno; e f) Instituto Rio Branco; (...) III - (...) g) (...) 1. Departamento Cultural e Educacional; e 2. Departamento de Comunicação Social; (...) VI - (...) c) Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação; d) Comissão Permanente de Avaliação da Documentação Sigilosa; e e) Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles; e (...)" (NR) " Art. 5º À Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional compete: (...) II - promover a articulação entre o Ministério e os Governos estaduais e municipais, as Assembleias estaduais e as Câmaras municipais, com o objetivo de assessorá-los em suas iniciativas externas e de providenciar o atendimento às consultas formuladas; III - coordenar os Escritórios de Representação do Ministério no País; e IV - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado." (NR) " Art. 7º-A Ao Instituto Rio Branco compete o recrutamento, a seleção, a formação e o aperfeiçoamento do pessoal da Carreira de Diplomata.

Parágrafo único

O Instituto Rio Branco promoverá e realizará os concursos públicos de provas ou de provas e títulos e os cursos que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto no caput ." (NR) "Art. 13 (...) II - coordenar e acompanhar as atividades dos órgãos da bacia do Prata e da Hidrovia Paraná-Paraguai; III - acompanhar as atividades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica; e IV - coordenar e acompanhar as atividades relacionadas com a demarcação de limites territoriais entre o Brasil e seus países vizinhos." (NR) " Art. 38 À Secretaria de Comunicação e Cultura compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões relacionadas com a política educacional e cultural e com a comunicação social." (NR) " Art. 62-A Ao Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles, presidido pelo Ministro de Estado e integrado pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, pelos Secretários e pelo Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, compete:

I

institucionalizar estruturas adequadas de governança, de gestão de riscos, de controles internos e de gestão da integridade;

II

elaborar e aprovar a política de planejamento estratégico do Ministério;

III

aprovar o Planejamento Estratégico Institucional; e

IV

promover políticas de governança, de gestão de riscos, de controles internos e de gestão da integridade no Ministério." (NR) "Art. 70 (...) V - Chefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional. (...)" (NR) "Art. 72 (...) II - os servidores de nível superior pertencentes às carreiras do Serviço Exterior Brasileiro poderão exercer o cargo de Chefe do Setor de Legislação de Pessoal; III - os servidores de nível superior pertencentes às carreiras do Serviço Exterior Brasileiro ou os servidores não pertencentes às carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, desde que portadores de habilitação técnica para o desempenho de suas funções, poderão exercer os seguintes cargos: (...) j) Assessor Especial do Ministro de Estado; k) Coordenador de Planejamento de Contratações, Coordenador de Seleção de Fornecedores e Coordenador de Gestão de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Secretaria de Gestão Administrativa; e l) Assistente da Coordenação-Geral de Gestão e Governança da Secretaria de Gestão Administrativa; e IV - os servidores de nível superior pertencentes ao quadro do Ministério ou as pessoas não pertencentes àquele quadro, desde que portadoras de habilitação técnica para o desempenho de suas funções, poderão exercer os seguintes cargos: (...)" (NR) Art. 6º Aplica-se o disposto no art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 , quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores. Art. 7º O Ministro de Estado das Relações Exteriores publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.683, de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. Art. 8º O Anexo II ao Decreto nº 9.683, de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto . Art. 9º Ficam revogados: I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 2019 : a) o item 3 da alínea "g" do inciso III do caput do art. 2º ; b) o art. 41 ; e c) as alíneas "a", "b" e "c" do inciso II do caput do art. 72 ; e II - o Anexo II ao Decreto nº 10.021, de 17 de setembro de 2019 . Art. 10 Este Decreto entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Ernesto Henrique Fraga Araújo Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2021

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA O MRE (a)
QTD. VALOR TOTAL
FCPE 101.4 2,30 1 2,30
FCPE 101.3 1,26 4 5,04
FCPE 101.2 0,76 1 0,76
SUBTOTAL 6 8,10
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO MRE PARA A SEGES/ME (b)
QTD. VALOR TOTAL
FCPE 102.2 0,76 3 2,28
SUBTOTAL 3 2,28
SALDO DO REMANEJAMENTO

(c = a - b)

3 5,82

ANEXO II

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
FCPE-3 1,26 - - 3 3,78 3 3,78
FCPE-2 0,76 2 1,52 - - -2 -1,52
FCPE-1 0,60 4 2,40 - - -4 -2,40
TOTAL 6 3,92 3 3,78 -3 -0,14

ANEXO III

SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DO CARGO EM COMISSÃO DO

GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FCPE SUBSTITUÍDA:

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTD. VALOR TOTAL
FCPE-4 2,30 1 2,30

b) CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS EXTINTO:

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTD. VALOR TOTAL
DAS-4 3,84 1 3,84

ANEXO IV

( Anexo II ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019 )

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

UNIDADE CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FCPE/FG
GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5
1 Subchefe de Gabinete FCPE 101.4
3 Assessor Especial DAS 102.5
6 Assessor FCPE 102.4
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Chefe de Assessoria Especial DAS 101.5
3 Assessor Técnico FCPE 102.3
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E COM O CONGRESSO NACIONAL 1 Chefe de Assessoria Especial DAS 101.5
1 Subchefe da Assessoria FCPE 101.4
Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3
3 Assistente FCPE 102.2
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Direito Internacional 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Direito Administrativo 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento Judicial 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário DAS 101.5
Coordenação-Geral de Auditoria 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3
5 Gerente FCPE 101.2
1 Assistente FCPE 102.2
INSTITUTO RIO BRANCO 1 Diretor-Geral DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
1 Assistente FCPE 102.2
Diretoria do Instituto Rio Branco 1 Diretor-Geral Adjunto FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Ensino 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES 1 Secretário-Geral NE
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5
4 Assessor FCPE 102.4
4 Assessor Técnico FCPE 102.3
SECRETARIA DE NEGOCIAÇÕES BILATERAIS E REGIONAIS NAS AMÉRICAS 1 Secretário DAS 101.6
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
1 Assistente FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Organização dos Estados Americanos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Estados Unidos I 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Estados Unidos II 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE MÉXICO, CANADÁ, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de México e América Central 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Canadá e Caribe 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL 1 Diretor DAS 101.5
2 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de América do Sul I 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de América do Sul II 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de América do Sul III 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Demarcação de Limites 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites 1 Coordenador DAS 101.4
1 Assistente DAS 102.2
Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites 1 Coordenador DAS 101.4
1 Assistente DAS 102.2
DEPARTAMENTO DE MERCOSUL E INTEGRAÇÃO REGIONAL 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do MERCOSUL 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Negociações Comerciais Regionais 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
SECRETARIA DE NEGOCIAÇÕES BILATERAIS NO ORIENTE MÉDIO, EUROPA E ÁFRICA 1 Secretário DAS 101.6
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE EUROPA 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Europa I 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Europa II 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Europa III 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Oriente Médio I 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Oriente Médio II 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE ÁFRICA 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de África I 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de África II 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de África III 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
SECRETARIA DE NEGOCIAÇÕES BILATERAIS NA ÁSIA, PACÍFICO E RÚSSIA 1 Secretário DAS 101.6
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE CHINA 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de China I 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de China II 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Índia 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Sul e Sudeste da Ásia 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Rússia 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Ásia Central 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Japão e Península Coreana 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Pacífico 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS ECONÔMICOS 1 Secretário DAS 101.6
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
1 Assistente FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Coordenação-Geral de G20 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Turismo e Esporte 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Promoção Comercial 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS ECONÔMICOS MULTILATERAIS 1 Diretor DAS 101.5
Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3
Divisão de Organizações Econômicas 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Contenciosos Comerciais 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Acesso a Mercados 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Propriedade Intelectual 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Política e Cooperação Financeira e Tributária 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Promoção Tecnológica I 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Promoção Tecnológica II 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E INFRAESTRUTURA 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Promoção de Energia 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Recursos Minerais e Infraestrutura 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Promoção e Negociação de Temas do Agronegócio I 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Promoção e Negociação de Temas do Agronegócio II 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE SERVIÇOS E DE INDÚSTRIA 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Promoção e Negociação de Serviços 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Promoção e Negociação de Temas da Indústria 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO 1 Diretor DAS 101.5
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania 1 Coordenador-Geral DAS 101.4
1 Gerente DAS 101.2
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa 1 Coordenador-Geral DAS 101.4
1 Gerente DAS 101.2
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral 1 Coordenador- Geral FCPE 101.4
1 Gerente DAS 101.2
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Parcerias com Países Desenvolvidos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Gerente DAS 101.2
Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária 1 Coordenador-Geral DAS 101.4
Coordenação-Geral de Administração e Orçamento 1 Coordenador-Geral DAS 101.4
1 Gerente DAS 101.2
1 Gerente FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4
1 Gerente DAS 101.2
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA 1 Secretário DAS 101.6
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4
Coordenador-Geral de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
1 Assistente FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Administração Consular 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Cooperação Jurídica Internacional 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Atos Internacionais 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Controle Imigratório 1 Chefe FCPE 101.4
2 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Combate ao Crime Transnacional 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE DEFESA 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Assuntos de Defesa 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Produtos de Defesa 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE NAÇÕES UNIDAS 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Nações Unidas I 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Nações Unidas II 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Nações Unidas III 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Meio Ambiente I 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Meio Ambiente II 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Direitos Humanos 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Cidadania 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO CONSULAR 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Documentos e Atos Consulares 1 Chefe FCPE 101.4
2 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Assistência Consular 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
2 Assistente FCPE 102.2
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA 1 Secretário DAS 101.6
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Temas Internacionais Culturais e de Língua Portuguesa 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Temas Educacionais 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Divisão de Assessoria de Imprensa 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Comunicação Institucional 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 Secretário DAS 101.6
Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4
Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3
1 Assistente FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Gestão e Governança 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3
1 Assistente FCPE 102.2
1 Assistente DAS 102.2
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
Coordenação de Planejamento de Contratações 1 Coordenador FCPE 101.3
Coordenação de Seleção de Fornecedores 1 Coordenador FCPE 101.3
Coordenação de Gestão de Contratos 1 Coordenador FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
2 Assistente FCPE 102.2
Coordenação Contábil 1 Coordenador FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Patrimônio Histórico 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Coordenação de Administração de Escritórios Regionais e Adidâncias Civis 1 Coordenador FCPE 101.3
Coordenação de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia 1 Coordenador FCPE 101.3
Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Administração de Auxiliares Locais 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Infraestrutura 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Serviço Auxiliar de Finanças e Contratos 1 Chefe FCPE 101.1
Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Setor de Infraestrutura 1 Chefe FCPE 101.2
Setor de Desenvolvimento 1 Chefe FCPE 101.2
Serviço de Pagamentos 1 Chefe FCPE 101.1
Central de Atendimento 1 Chefe FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Segurança da Informação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
Setor de Segurança 1 Chefe FCPE 101.2
Divisão de Comunicações e Arquivo 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO EXTERIOR 1 Diretor DAS 101.5
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
Setor de Legislação do Pessoal 1 Chefe FCPE 101.2
Divisão do Pessoal 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
1 Assistente FCPE 102.2
Setor de Assistência Médica e Social 1 Chefe DAS 101.2
Divisão de Pagamentos 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
1 Assistente FCPE 102.2
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento 1 Chefe FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
INSPETORIA-GERAL E OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Inspetor-Geral DAS 101.5
Ouvidoria do Serviço Exterior 1 Ouvidor FCPE 101.3
1 Assistente FCPE 102.2
CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR 1 Corregedor DAS 101.5
1 Assistente FCPE 102.2
1 Gerente FCPE 101.2
CERIMONIAL 1 Chefe DAS 101.5
1 Subchefe FCPE 101.4
1 Assessor Técnico FCPE 102.3
4 Assistente FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Protocolo 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 Chefe DAS 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 Chefe DAS 101.4
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE 1 Chefe DAS 101.4
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Chefe DAS 101.4
1 Assistente FCPE 102.2
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ 1 Chefe FCPE 101.4
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1 Chefe FCPE 101.4
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 Chefe FCPE 101.4
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE 1 Chefe FCPE 101.4
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA 1 Chefe FCPE 101.4
89 FG-1
87 FG-2
88 FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
NE 6,41 1 6,41 1 6,41
DAS 101.6 6,27 7 43,89 7 43,89
DAS 101.5 5,04 38 191,52 38 191,52
DAS 101.4 3,84 11 42,24 11 42,24
DAS 101.2 1,27 7 8,89 7 8,89
DAS 102.5 5,04 3 15,12 3 15,12
DAS 102.2 1,27 3 3,81 3 3,81
SUBTOTAL 1 70 311,88 70 311,88
FCPE 101.4 2,30 109 250,70 110 253,00
FCPE 101.3 1,26 13 16,38 17 21,42
FCPE 101.2 0,76 11 8,36 12 9,12
FCPE 101.1 0,60 2 1,20 2 1,20
FCPE 102.4 2,30 10 23,00 10 23,00
FCPE 102.3 1,26 48 60,48 48 60,48
FCPE 102.2 0,76 111 84,36 108 82,08
SUBTOTAL 2 304 444,48 307 450,30
FG-1 0,20 89 17,80 89 17,80
FG-2 0,15 87 13,05 87 13,05
FG-3 0,12 88 10,56 88 10,56
SUBTOTAL 3 264 41,41 264 41,41
TOTAL 638 797,77 641 803,59

" (NR)