Artigo 7º, Inciso I do Decreto nº 10.596 de 8 de Janeiro de 2021
Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados do Anexo I ao Decreto nº 6.382, de 2008 :
I
os itens 1 a 13 da alínea "a" do inciso IV do caput do art. 2º ; e
II
o inciso III do caput do art. 17 .