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Artigo 7º, Inciso I do Decreto nº 10.596 de 8 de Janeiro de 2021

Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 7º

Ficam revogados do Anexo I ao Decreto nº 6.382, de 2008 :

I

os itens 1 a 13 da alínea "a" do inciso IV do caput do art. 2º ; e

II

o inciso III do caput do art. 17 .

Art. 7º, I do Decreto 10.596 /2021