Artigo 4º do Decreto nº 10.596 de 8 de Janeiro de 2021
Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Presidente da Comissão de Valores Mobiliários publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II do Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008 , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA A CVM
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.3
2,10
2
4,20
SUBTOTAL
2
4,20
FCPE 101.4
2,30
1
2,30
FCPE 101.3
1,26
1
1,26
SUBTOTAL
2
3,56
TOTAL
4
7,76
ANEXO II
SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DO CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL NOS TERMOS DO DISPOSTO NA
LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
a) FCPE SUBSTITUÍDA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTD.
VALOR TOTAL
FCPE 101.4
2,30
1
2,30
b) CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS EXTINTO:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
QTD.
VALOR TOTAL
DAS-4
3,84
1
3,84
ANEXO III
(
Anexo II ao Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008 )
"a) ........................................................................................................................
........................................................................................................
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO
-FINANCEIRA
1
Superintendente
FCPE 101.4
Gerência
2
Gerente
DAS 101.3
Gerência
4
Gerente
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
6
Assistente I
FG-1
3
Assistente II
FG-2
8
Assistente III
FG-3
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
1
Superintendente-Geral
DAS 101.5
.................................................................................................................
SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO
DE VALORES MOBILIÁRIOS
1
Superintendente
FCPE 101.4
Gerência
3
Gerente
FCPE 101.3
1
Assistente I
FG-1
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
1
Superintendente
FCPE 101.4
Gerência
4
Gerente
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
1
Assistente II
FG-2
2
Assistente III
FG-3
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS
1
Superintendente
FCPE 101.4
...............................................................................................................................
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
1
Superintendente
DAS 101.4
Gerência
1
Gerente
DAS 101.3
Gerência
3
Gerente
FCPE 101.3
Seção
1
Chefe
FG-1
1
Assistente I
FG-1
1
Assistente II
FG-2
3
Assistente III
FG-3
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
1
Superintendente
FCPE 101.4
...........................................................................................................................
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
1
Superintendente
FCPE 101.4
2
Assistente
DAS 102.2
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE SECURITIZAÇÃO
1
Superintendente
FCPE 101.4
1
Gerente
FCPE 101.3
b) .
.........................................................................................................................
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
1
6,27
1
6,27
DAS 101.5
5,04
5
25,20
5
25,20
DAS 101.4
3,84
4
15,36
4
15,36
DAS 101.3
2,10
2
4,20
4
8,40
DAS 101.2
1,27
2
2,54
2
2,54
DAS 102.3
2,10
5
10,50
5
10,50
DAS 102.2
1,27
3
3,81
3
3,81
DAS 102.1
1,00
11
11,00
11
11,00
SUBTOTAL 1
33
78,88
35
83,08
FCPE 101.4
2,30
15
34,50
16
36,80
FCPE 101.3
1,26
43
54,18
44
55,44
FCPE 101.2
0,76
6
4,56
6
4,56
FCPE 101.1
0,60
2
1,20
2
1,20
FCPE 102.2
0,76
1
0,76
1
0,76
FCPE 102.1
0,60
3
1,80
3
1,80
SUBTOTAL 2
70
97,00
72
100,56
FG-1
0,20
20
4,00
20
4,00
FG-2
0,15
22
3,30
22
3,30
FG-3
0,12
26
3,12
26
3,12
SUBTOTAL 3
68
10,42
68
10,42
TOTAL
171
186,30
175
194,06
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