Artigo 2º do Decreto nº 10.596 de 8 de Janeiro de 2021
Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica substituído, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , um DAS-4 por uma FCPE-4.
Parágrafo único
Fica extinto um cargo em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.