Artigo 83 do Decreto nº 10.586 de 18 de dezembro de 2020
Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Acessar conteúdo completoArt. 83
As funções e os procedimentos operacionais a serem seguidos pelo coletor serão disciplinados em norma complementar.