Artigo 185 do Decreto nº 10.586 de 18 de dezembro de 2020
Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Acessar conteúdo completoArt. 185
A partir da entrada em vigor deste Decreto, fica revogado o Decreto nº 5.153, de 2004.