Artigo 3º do Decreto nº 10.575 de 14 de dezembro de 2020
Decreto nº 10.898, de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 10.232, de 6 de fevereiro de 2020 ; e
II
o Decreto nº 10.361, de 21 de maio de 2020 .
Decreto nº 10.898, de 2021
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o Decreto nº 10.232, de 6 de fevereiro de 2020 ; e
o Decreto nº 10.361, de 21 de maio de 2020 .