Artigo 2º do Decreto nº 10.574 de 14 de dezembro de 2020
Altera o Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.944, de 2019 :
I
- parágrafo único do art. 8º ; e
II
- parágrafo único do art. 16 .