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Coração para favoritarDecreto de 29 de Junho de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 29 de Junho de 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, DECRETA :

Brasília, 29 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Murilo Portugal Filho Olívio de Oliveira Dutra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.6.2005