Artigo 8º do Decreto nº 10.559 de 3 de dezembro de 2020
Institui o Prêmio de Acessibilidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
O Grupo de Trabalho do Prêmio de Acessibilidade terá duração até 30 de setembro de 2021.
Parágrafo único
O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho do Prêmio de Acessibilidade será encaminhado ao Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.