Artigo 2º do Decreto nº 10.555 de 26 de Novembro de 2020
Altera o Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.