Artigo 2º, Inciso II do Decreto de 14 de Junho de 2005

identificar as ações governamentais direcionadas ao desenvolvimento sustentável da região sisaleira da Bahia;

facilitar o encaminhamento das demandas da população local aos órgãos federais;

promover a articulação entre os governos federal, estadual e municipal para compatibilizar as ações implementadas em nível local;

encaminhar sugestões aos órgãos e entidades dos governos federal, estadual e municipal acerca do desenvolvimento sustentável da região sisaleira da Bahia, em especial quanto aos impactos nele decorrentes das ações daqueles entes; e

solicitar a órgãos e entidades da administração pública a implementação de ações necessárias ao desenvolvimento sustentável da região sisaleira da Bahia.