Artigo 9º, Inciso III do Decreto nº 10.553 de 25 de Novembro de 2020
Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003 ;
II
o Decreto nº 9.919, de 18 julho de 2019 ; e
III
- Decreto nº 9.993, de 29 de agosto de 2019 .