Artigo 1º do Decreto nº 10.553 de 25 de Novembro de 2020
Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Este Decreto dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema, colegiado integrante da estrutura básica da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.