Artigo 1º do Decreto de 9 de Maio de 2005
Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal, nas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no dia 10 de maio de 2005.