Artigo 3º do Decreto de 19 de Abril de 2005
Altera o Decreto de 18 de julho de 2003, que institui o Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.