Artigo 7º do Decreto nº 10.505 de 2 de Outubro de 2020
Convoca a Décima Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Convoca a Décima Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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