Artigo 4º do Decreto nº 1.050 de 27 de Janeiro de 1994
Dispõe sobre o contrato de gestão para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e suas subsidiárias.
Art. 4º
O contrato individual de gestão de que trata este decreto será celebrado entre a União e a PETROBRÁS e deverá conter, sem prejuízo de outras específicas, as cláusulas relacionadas no art. 8º do Decreto nº 137, de 1991.