Artigo 1º do Decreto de 19 de Abril de 2005
Retifica o Decreto de 5 de janeiro de 1996, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Évare I, localizada no Estado do Amazonas.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica retificado o Decreto de 5 de janeiro de 1996, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Evaré I, localizada nos Municípios de São Paulo de Olivença e Tabatinga, no Estado do Amazonas, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 seguinte, Seção 1, páginas 211 e 212, para nele fazer constar que a posse permanente destina-se também ao grupo indígena Kokama e abrange ainda o Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.