Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 10.485 de 11 de Setembro de 2020
Altera o Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e transforma funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 10.463, de 2020:
I
os incisos III e IV do caput do art. 3º ; e
II
o inciso VI do caput do art. 18 .