Artigo 2º do Decreto nº 10.485 de 11 de Setembro de 2020
Altera o Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e transforma funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam transformadas, na forma do Anexo, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , duas FCPE de nível 2 em uma de nível 3.