Artigo 5º do Decreto nº 10.477 de 27 de Agosto de 2020
Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revogado o inciso IV do caput do art. 23 do Anexo I ao Decreto nº 9.795, de 2019 .