Artigo 3º, Inciso XIII do Decreto nº 10.468 de 18 de Agosto de 2020

Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.013, de 2017 :

I

o inciso VII do caput do art. 16;

II

do art. 21:

a

o inciso IV caput ; e

b

o § 4º ;

III

do art. 22:

a

o inciso I do caput ; e

b

o § 1º ;

IV

o Capítulo VII do Título II ;

V

o parágrafo único do art. 28 ;

VI

o § 1º do art. 35 ;

VII

o art. 47;

VIII

o art. 79 ;

IX

o art. 94;

X

o art. 104;

XI

o inciso VI do parágrafo único do art. 137;

XII

os § 1º a § 3º do art. 165;

XIII

os § 3º e § 4º do art. 185;

XIV

o parágrafo único do art. 198;

XV

o parágrafo único do art. 204;

XVI

o art. 215;

XVII

- § 2º do art. 240;

XVIII

- inciso III do caput do art. 258;

XIX

o parágrafo único do art. 267 ;

XX

o parágrafo único do art. 322;

XXI

o art. 323;

XXII

o art. 327;

XXIII

o art. 331;

XXIV

o § 2º do art. 332;

XXV

a Seção II do Capítulo III do Título VI ;

XXVI

os § 2º e § 3ºdo art. 427;

XXVII

o inciso III do caput do art. 428;

XXVIII

o § 1º do art. 434;

XXIX

o parágrafo único do art. 442;

XXX

o § 2º do art. 492;

XXXI

o § 2º do art. 493;

XXXII

o inciso XXVII do caput do art. 496;

XXXIII

os incisos VI e IX do caput do art. 497;

XXXIV

o inciso I do caput do art. 502;

XXXV

o parágrafo único do art. 504;

XXXVI

os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do caput do art. 513;

XXXVII

os incisos IX , XV e XVII do caput do art. 514 ;

XXXVIII

os inciso V , VII, X e XI do caput do art. 515;

XXXIX

o art. 516;

XL

o inciso I do caput do art. 519 ; e

XLI

o art. 523.