Artigo 2º, Inciso II do Decreto de 17 de Fevereiro de 2005

analisar estudos da OCDE;

elaborar estudos acerca de temas específicos de interesse para as relações do Brasil com a OCDE;

examinar a compatibilidade dos instrumentos da OCDE com a política e a legislação brasileiras;

coordenar a participação brasileira em órgãos da OCDE;

colaborar na organização de eventos da OCDE no Brasil, bem como em outras iniciativas dela de interesse do País;

fornecer subsídios para a elaboração de políticas afetas ao relacionamento com a OCDE; e

contribuir para a promoção das relações entre o Brasil e a OCDE e para a divulgação de estudos por ela realizados no País.