Artigo 10º do Decreto nº 10.431 de 20 de Julho de 2020
Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.