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Artigo 1º, Inciso I, Alínea b do Decreto nº 10.428 de 17 de Julho de 2020

Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Casa Civil da Presidência da República:

a

um DAS 101.5;

b

três DAS 101.4;

c

um DAS 103.3;

d

uma FCPE 101.3; e

e

uma FCPE 102.4; e

II

da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

um DAS 103.4;

b

uma FCPE 102.3; e

c

uma FCPE 103.4.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE a) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA A CC-PR QTD. VALOR TOTAL DAS 101.5 5,04 1 5,04 DAS 101.4 3,84 3 11,52 DAS 103.3 2,10 1 2,10 SUBTOTAL 1 5 18,66 FCPE 101.3 1,26 1 1,26 FCPE 102.4 2,30 1 2,30 SUBTOTAL 2 2 3,56 TOTAL 7 22,22 b) DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA A CC-PR QTD. VALOR TOTAL DAS 103.4 3,84 1 3,84 SUBTOTAL 1 1 3,84 FCPE 102.3 1,26 1 1,26 FCPE 103.4 2,30 1 2,30 SUBTOTAL 2 2 3,56 TOTAL 3 7,40 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019 ) " a) .. .................................................................................................................... .......................................................................................... SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO 1 Secretário-Executivo DAS 101.6 1 Secretário-Executivo Adjunto DAS 101.5 1 Assessor FCPE 102.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Projetos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Coordenador de Projeto DAS 103.3 Coordenação-Geral de Gestão do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Recursos e Parcerias 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS 1 Chefe de Assessoria Especial DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 b) . .......................................................................................................................... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 5 32,05 5 32,05 SUBTOTAL 1 5 32,05 5 32,05 DAS 101.6 6,27 9 56,43 9 56,43 DAS 101.5 5,04 14 70,56 15 75,60 DAS 101.4 3,84 10 38,40 13 49,92 DAS 101.3 2,10 3 6,30 3 6,30 DAS 101.2 1,27 1 1,27 1 1,27 DAS 102.6 6,27 6 37,62 6 37,62 DAS 102.5 5,04 22 110,88 22 110,88 DAS 102.4 3,84 25 96,00 25 96,00 DAS 102.3 2,10 46 96,60 46 96,60 DAS 102.2 1,27 20 25,40 20 25,40 DAS 102.1 1,00 17 17,00 17 17,00 DAS 103.4 3,84 5 19,20 4 15,36 DAS 103.3 2,10 - - 1 2,10 SUBTOTAL 2 178 575,66 182 590,48 FCPE 101.4 2,30 2 4,60 2 4,60 FCPE 101.3 1,26 1 1,26 2 2,52 FCPE 102.4 2,30 - - 1 2,30 FCPE 102.3 1,26 7 8,82 6 7,56 FCPE 102.2 0,76 2 1,52 2 1,52 FCPE 102.1 0,60 1 0,60 1 0,60 FCPE 103.4 2,30 10 23,00 9 20,70 SUBTOTAL 3 23 39,80 23 39,80 TOTAL 206 647,51 210 662,33 " (NR)