Artigo 15, Inciso II do Decreto nº 10.425 de 16 de Julho de 2020
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
Acessar conteúdo completoArt. 15
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.976, de 19 de agosto de 2019 ; e
II
o Decreto nº 10.280, de 18 de março de 2020 . Vigência