Artigo 3º do Decreto de 30 de dezembro de 2004
Institui o ano de 2005 como "Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Institui o ano de 2005 como "Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.