Artigo 12 do Decreto nº 1.042 de 12 de Janeiro de 1994
Dispõe sobre a autorização a servidores civis da Administração Pública Federal, para afastamento do Pais.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Revoga-se o Decreto nº 951, de 7 de outubro de 1993 .
Dispõe sobre a autorização a servidores civis da Administração Pública Federal, para afastamento do Pais.
Acessar conteúdo completo Revoga-se o Decreto nº 951, de 7 de outubro de 1993 .