Artigo 6º, Inciso XVII do Decreto nº 10.410 de 30 de Junho de 2020

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Art. 6º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999 :

I

do caput do art. 9º:

a

as alíneas "f" a "h" do inciso V ; e

b

as alíneas "c" a "j" do inciso VI;

II

a alínea "e" do inciso III do caput do art. 17 ;

III

- o § 1º do art. 18;

IV

do art. 19:

a

as alíneas "a" e "b" do inciso II do § 3º ; e

b

os incisos I e III do § 4º ;

V

o art. 21 ;

VI

o parágrafo único do art. 30 ;

VII

o parágrafo único do art. 31 ;

VIII

do art. 32:

a

os incisos I e II do caput ;

b

os § 11 ao § 14 ;

c

os § 16 e § 17 ;

d

os incisos I a III do § 18 ; e

e

o § 19;

IX

do art. 34:

a

os incisos I a III do caput ;

b

os § 2º ao § 4º ;

c

os incisos I e II do § 5º ; e

d

o § 6º ;

X

o § 2º do art. 35 ;

XI

o § 7º do art. 36 ;

XII

o art. 38;

XIII

os incisos I ao VI do caput do art. 39 ;

XIV

o parágrafo único do art. 46 ;

XV

o parágrafo único do art. 50 ;

XVI

os § 3º e § 4º do art. 51 ;

XVII

os art. 58 ao art. 63 ;

XVIII

o art. 70;

XIX

o § 4º do art. 70-D ;

XX

o § 3º do art. 70-F ;

XXI

os art. 75-A e art. 75-B ;

XXII

o parágrafo único do art. 76-A ;

XXIII

os incisos I e II do caput do art. 83 ;

XXIV

os incisos I ao III do caput do art. 93-A ;

XXV

os incisos I ao III do caput do art. 104;

XXVI

o parágrafo único do art. 106;

XXVII

o parágrafo único do art. 113 ;

XXVIII

o § 2º do art. 122;

XXIX

o parágrafo único do art. 123 ;

XXX

os incisos I e II do caput do art. 146 ;

XXXI

o inciso V do § 6º do art. 154 ;

XXXII

o parágrafo único do art. 162 ;

XXXIII

o art. 181-A;

XXXIV

o parágrafo único do art. 181-B ;

XXXV

o parágrafo único do art. 183-A ;

XXXVI

o parágrafo único do art. 187 ;

XXXVII

os § 1º , § 2º e § 4º do art. 188-A ;

XXXVIII

o art. 188-B ;

XXXIX

do art. 201:

a

o inciso III do caput ; e

b

o § 20 ;

XL

os § 11 e § 12 do art. 202 ;

XLI

do art. 202-A:

a

as alíneas "a" e "b" do inciso III do § 4º ; e

b

o § 9º;

XLII

o art. 202-B ;

XLIII

do art. 214:

a

o § 8º;

b

o inciso VIII do § 9º ; e

c

o § 13 ;

XLIV

os § 16 e § 18 do art. 216;

XLV

do art. 225:

a

o inciso V do caput ; e

b

o § 7º ;

XLVI

o parágrafo único do art. 228 ;

XLVII

o art. 244;

XLVIII

os § 1º ao § 3º do art. 247 ;

XLIX

os art. 248 ao art. 254 ;

L

o § 1º e o § 3º do art. 255 ;

LI

os incisos I, II e III do § 6º do art. 303 ;

LII

o parágrafo único do art. 319 ;

LIII

os art. 329-A e art. 329-B;

LIV

o art. 330 ;

LV

os incisos I ao III do caput do art. 337;

LVI

o parágrafo único do art. 341 ; e

LVII

o parágrafo único do art. 352 .